Bancos terão que obedecer normas de segurança mais rígidas na Paraíba
É o que diz a Lei 10.228/2013, sancionada por Ricardo e que está em vigor desde ...
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Tag: lei
Licitação é caso de polícia
O legislador pensou numa ferramenta para garantir isonomia (igualdade de condições a todos) e selecionar proposta ...
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Em sua argumentação, na tribuna, o peemedebista chegou a dizer que havia o perigo da "privatização" ...
Read moreRedução da maioridade penal pode ser votada, este ano, pelo Senado
Para alguns a idade não pode definir o grau de periculosidade
Read moreDeputados derrubam a vadiagem
Pela Lei 3.688, de 1941, os condenados por vadiagem, presumidamente considerados perigosos, estavam sujeitos a internação ...
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