Com ajuda da pressão popular, os vereadores da cidade de Cabedelo, na Grande João Pessoa, decidiram nesta quinta-feira (13) autorizar a construção do Shopping Intermares no município. A decisão foi tomada na Câmara Municipal nesta noite, quando os parlamentares se reuniram, em caráter de urgência, para analisar um novo projeto enviado pelo prefeito José Régis (PDT). Na última terça (11), um projeto de lei que trata da modificação do Código do Uso e Ocupação do Solo do Município de Cabedelo, com uma emenda feita pelo vereador Leto Viana (PMDB), foi aprovado e gerou polêmica em torno da construção do empreendimento.
O prefeito protocolou o novo projeto às 17h30 desta quinta para que ele fosse votado com urgência. A matéria autoriza, especificamente, o uso SCE 20, que abrange grandes empreendimentos, na Zona de Adensamento Precário (Zapre), onde o grupo Marquise pretende construir o shopping.
Os parlamentares aprovaram a entrega do projeto e o aprovaram em dois turnos, ambos por unanimidade. Todos os 10 vereadores de Cabedelo estavam presentes na Câmara e foram pressionados pela grande quantidade de pessoas que defendiam a obra dentro e fora da Casa. A Polícia foi acionada para evitar transtornos.
Entenda o caso
Uma grande confusão foi gerada depois que o grupo Marquise, que anunciou a construção de um shopping no bairro de Intermares, em Cabedelo, disse que a aprovação de um projeto de lei impediria a obra. O projeto havia sido elaborado pelo prefeito José Régis (PDT), mas recebeu uma emenda de Leto Viana (PMDB). Com as modificações, a nova lei foi vetada pelo prefeito, mas os vereadores derrubaram o veto por unanimidade na sessão da terça-feira.
A emenda previa que alguns empreendimentos teriam que passar pelo Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (CMPDU) e pela Câmara Municipa antes de que a Prefeitura pudesse liberar o Alvará de Licença. Além disso, o texto limita o uso das áreas para alguns tipos de construção. A área Zona de Adensamento Precário (Zapre), onde ficaria localizado o shopping, também teve suas limitações. Com isso, o grupo Marquise argumenta que ficaria proibido o uso SCE 20 nesta área, uso este que engloba a construção de shoppings centers.
No veto à emenda, o prefeito José Régis diz que fica “inviável o crescimento econômico de Cabedelo haja vista ter sido proibida a instalação de todo e qualquer empreendimento, tais como empreendimentos comerciais de grande porte geradores de significativos números de emprego e renda”, conforme relata o veto publicado no Diário Oficial da Paraíba do dia 6 de setembro de 2012.
Do G1PB
