Fora as garantias individuais e a democracia, a criação do Ministério Público independente talvez seja a maior conquista expressa na Constituição de 1988. Do procurador-geral da República, cargo a que o presidente Jair Bolsonaro indicou ontem o subprocurador Augusto Aras, espera-se liberdade para investigar e denunciar autoridades, além de manter fiscalização rigorosa dos atos do poder público.
Não teria havido os avanços no combate à corrupção – entre eles as denúncias do mensalão e do petrolão – sem que os procuradores, a maior parte subordinados à Procuradoria-Geral da República (PGR), tivessem tal liberdade. A principal dúvida que cerca a indicacão de Aras é justamente esta: até que ponto ele agirá de modo autônomo e demonstrará a coragem de enfrentar o Executivo quando necessário?
Aras, cuja aprovação ainda depende de aval do Senado, é o primeiro nome que Bolsonaro escolhe para um cargo de relevo fora da estrutura do Executivo. A indicação contribui para ampliar o fosso entre o presidente e o ministro Sergio Moro, atinge em cheio a Operação Lava Jato e levanta dúvidas sobre o andamento das ações conduzidas pela PGR no Supremo Tribunal Federal (STF)
A escolha foi feita a revelia da categoria, fora da lista tríplice eleita pelos próprios procuradores. Desde que a lista foi criada, Aras é o primeiro nome que não sai dela. Trabalhou sua indicação como se disputasse um cargo político, com uma intensa operação de lobby ao lado do deputado Alberto Fraga (DEM), ligado a Bolsonaro e um dos expoentes do grupo parlamentar conhecido como “bancada da bala”.
Convenceu Bolsonaro de que, ao contrário do que proclamava a claque do presidente nas redes sociais, não era de esquerda. Vestiu o figurino de um católico conservador e, em vez das declarações gravadas com loas a Che Guevara, passou a declinar os verbos e a escandir com determinação as sílabas do léxico bolsonarista.
Distribuiu em entrevistas expressões como “ideologia de gênero” ou “excludente de ilicitude”. Falou contra as decisões do Supremo sobre homofobia e casamento gay. Deu a entender que não criará problemas quando forem questionadas na Justiça as leis de Bolsonaro sobre porte e posse de armas.
Declarou-se favorável ao voto impresso e um entusiasta da imunidade parlamentar (ao contrário dos antecessores, que não pouparam deputados e senadores de denúncias escabrosas). Será uma surpresa se, uma vez confirmado pelo Senado, criar problemas aos parlamentares mais importantes para o presidente: seus filhos.
Num momento crítico da romaria pela indicação, Aras manteve encontro com o senador Flávio Bolsonaro. Está marcado para novembro, no STF, o julgamento do processo que atinge Flávio no caso Queiroz, sobre o limite das investigações do Coaf, paralisadas por decisão provisória do ministro Dias Toffoli. A posição da PGR sobre o tema e qualquer denúncia contra Flávio dependerão de Aras, se confirmado.
Outra característica essencial na indicação foi a posição de Aras em relação às obras questionadas por afrontar leis ambientais ou de proteção aos índios. Ficou implícito, nas conversas, que não criará “problemas” a negócios que enfrentarem resistência dessa natureza, como a ferrovia Norte-Sul. A postura lhe valeu o apoio do ministro da Infra-estrutura, Tarcísio de Freitas, outro com quem também se encontrou antes da indicação.
Na romaria pelos gabinetes de Brasília, Aras esteve seis vezes com Bolsonaro, mas não prestou a devida vênia a Moro. Também não demonstrou preocupação com os procuradores da Lava Jato. Ao contrário, criticou o “personalismo” da operação. A Associação Nacional do Ministério Público (ANMP), responsável pela coleta dos votos para a lista tríplice, emitiu uma nota de protesto contra a indicação.
Nas redes sociais, dois grupos chiaram: os bolsonaristas devotos, que chamam Aras de “esquerdopata”, e os procuradores, como Deltan Dallagnol ou Jerusa Viecilli, da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Para os primeiros, o problema foi a escolha de alguém incapaz de enfrentar o “establishment” (Aras tem carreira sólida no Ministério Público). Para os segundos, de alguém sem compromisso firme contra a corrupção.
Bolsonaro pediu paciência aos devotos. “Dá uma chance pra mim”, disse numa transmissão de vídeo. “Pessoal que votou em mim, tem pelo menos 20% falando que acabou a esperança dele, que vai votar no Moro em 2022. Pessoal, atire a primeira pedra quem não cometeu um pecado. Eu tinha que escolher um nome.”
A escolha revela que, para o presidente, o importante não foi manter a independência do Ministério Público e seu poder de investigação. Foi o bolsonarês de Aras, suficiente para convencer Bolsonaro de que seguirá na PGR os rumos ditados pelo Planalto.
Do G1
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