Um acordo de liderança celebrado na manhã desta quarta-feira (20) permitiu a votação e aprovação de oito projetos de Lei Ordinária e um projeto de Lei Complementar sobre reajuste para os servidores, criação de cargos e mudanças na estrutura organizacional do Tribunal de Justiça da Paraíba , do Ministério Público do Estado (MP-PB), do Tribunal de Contas (TCE-PB) e também do Poder Legislativo.
Os deputados aprovaram projetos oriundos dos Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, reajustando os vencimentos dos Desembarcadores, Procuradores e Conselheiros do TCE, que com o aumento passam a receber salários de R$ 25. 323,50 ( Vinte e cinco mil trezentos e vinte e três reais e cinquenta centavos).
Todas as mensagens sobre reajuste de salários do TCE, TJ e MP-PB foram aprovadas em plenário com parecer oral, dos integrantes das comissões de Justiça, Orçamento e Serviço Público, e por unanimidade, em plenário.
As Medidas Provisórias do governo do Estado contendo percentuais de aumento da data base, já em vigor a partir de janeiro último , a equiparação do salário mínino nacional, subsídios dos servidores do Fisco e outras categorias, tiveram suas votações suspensas em função de obstrução feita pelas bancadas de oposição.
O adiamento da votação das MPs do governo do Estado causou muita discussão entre os integrantes das bancadas de situação e oposição. O líder do governo, deputado Hervázio Bezerra, acusou a oposição de ter quebrado um acordo firmado antes do início da votação, que seria o de votar todas as mensagens de reajustes para os servidores dos três Poderes, o que terminou não acontecendo.
A votação das mensagens do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa aconteceu sem nenhum questionamento, mas quando foi iniciada a apreciação das MPs do governo, que também versavam sobre reajuste de vencimentos, os deputados Ranieri Paulino (PMDB) e Aníbal Marcolino, justificaram que haviam sido procurados por lideranças do Fisco e de outras categorias pedindo para não votar favorável aos reajustes propostos pelo governo e que, portanto, não haveria mais acordo.
Com o impasse, a sessão foi suspensa pelo deputado Domiciano Cabral, que presidia os trabalhos desta quarta-feira (20) e as matérias deverão retornar para apreciação nas sessões da próxima semana.
