O presidente da Câmara de Guarabira, vereador Inaldo Júnior (PTB), disse que na sessão da próxima terça-feira (15), vai declarar aprovada Medida Provisória, de autoria do Executivo, cujo teor trata de mudança da taxa Selic para IGPM, em recolhimento ao Instituto de Assistência e Previdência do Município (IAPM).
Ele disse que essa decisão não é sua, mas, baseada textualmente naquilo que prevê a Constituição Federal “(Art. 47. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros)”.
A MP, editada pelo prefeito Zenóbio Toscano (PSDB) e transformada em Projeto de Lei de Conversão, teria, em princípio, sido derrotada, pois, para obter sua aprovação (entendimento da Ala Girassol) necessitava de 8 votos, ou seja, maioria absoluta da Casa, composta de 15 parlamentares. Conforme a votação, a matéria obteve 7 favoráveis e 6 contra.
– Não vou anular a sessão, mas, decretar o resultado pela a aprovação da matéria conforme prevê a Constituição Federal – disse Inaldo Júnior.
Votaram em favor da Medida Provisória os vereadores Lula das Molas, Marcos de Enoque, Zé Ismai, Michele Paulino, Armando Malaguty, Costinha e Saulo de Biu. Contra a matéria votaram Lucas Porpino, Bica, Gerson do Gesso, Marcelo Bandeira, Adriana de Severo e Jáder Filho.
O vereador Lucas Porpino (líder da bancada Girassol), argumentando voto contrário à MP, disse que o prefeito tem desrespeitado os parlamentares sucessivamente durante entrevistas à imprensa. Porpino afirmou ainda que ZT omitiu o montante que pretende parcelar de dívidas com o IAPM, contraídas já durante sua administração.
Ao participar de programa radiofônico, Lucas disse que vai usar os ditames da justiça para garantir a derrota da MP do Executivo Municipal, conforme foi votada na sessão desta quinta-feira (10).
Com informações do Portal Independente