O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, determinou nesta quinta-feira (3) que os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, se manifestem em até cinco dias sobre a crise envolvendo o caso Master.

Fachin abriu um procedimento para esclarecer questões levantadas pela PGR no parecer que pediu a extinção da petição conduzida por Mendonça.

Na terça-feira (1º), o ministro retirou o sigilo de um relatório da PF com mensagens e registros de contatos entre o fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e Moraes.

Na mesma decisão, Mendonça afirmou que os novos elementos deveriam ser analisados pelo plenário do Supremo. Depois, a PGR pediu a extinção do procedimento e questionou a forma como a apuração foi conduzida.

Agora, Fachin quer informações, entre outros pontos, sobre o cumprimento das regras da Lei Orgânica da Magistratura pela PF em casos envolvendo autoridades com foro no Supremo.

O presidente do STF afirmou ser necessário colher informações sobre:

– o cumprimento, pela PF, das regras previstas na Lei Orgânica da Magistratura para casos envolvendo autoridades com foro no Supremo;
– eventuais indícios de uso de credenciais institucionais para acessar documento particular e de repasse de informações protegidas por sigilo judicial a pessoa investigada;
– as circunstâncias em que Mendonça determinou a identificação de pessoas mencionadas nas investigações do caso Master; e
– as medidas adotadas pela PGR, no exercício do controle externo da atividade policial, para fiscalizar o cumprimento dessas regras.

“Cabe à Presidência do tribunal zelar para que a possível apreciação colegiada seja feita, a tempo e modo, com o elevado senso de responsabilidade que os fatos reclamam”, afirmou Fachin.

Segundo o STF, não há, neste momento, conclusão sobre a existência de irregularidades. O procedimento foi aberto para esclarecer os fatos antes de uma eventual análise do caso pelo plenário.