Justiça Eleitoral proíbe guia de Cássio de explorar compra de helicóptero

setembro 25, 2014
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helicóptero

Baseado em relatório da auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o juiz auxiliar da propaganda eleitoral, José Guedes Cavalcanti Neto, proibiu, nesta quarta-feira (24), a coligação do candidato do PSDB ao Governo do Estado de veicular em seu guia eleitoral conteúdo de propaganda sobre supostas irregularidades no processo de aquisição de um helicóptero para uso das forças de segurança pública da Paraíba.

Ao acatar pedido de liminar impetrado pela assessoria jurídica da coligação ‘A Força do Trabalho’, o juiz do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba reconheceu que as denúncias veiculadas no guia do PSDB são inverídicas, já que foram apreciadas e arquivadas pelo TCE. “Tal questão já foi apreciada pela auditoria do Tribunal de Contas do Estado, conforme decisão de fls. 24/28, que restou por arquivar a referida denúncia”, diz trecho do despacho do juiz José Guedes Cavalcanti Neto.

“Tratando-se de denúncia já apreciada e arquivada pelo órgão responsável pela análise das contas públicas, qualquer ilação acerca de sobrepreço, parece-me, ao menos neste juízo sumário, mensagem com afirmação sabidamente inverídica a ensejar a suspensão da propaganda atacada”, reforça o magistrado, que ainda fixou multa à coligação do candidato do PSDB, caso sua decisão seja descumprida.

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