Juiz concede liminar e suspende eleição do Conselho Tutelar de Guarabira

agosto 8, 2013
11 Visualizações
Fórum da Comarca de Guarabira

Fórum da Comarca de Guarabira

O juiz substituto da 2ª Vara da Comarca de Guarabira, Luiz Eduardo Souto Cantalice, concedeu liminar nesta quinta-feira (8), determinando a suspensão da eleição para escolha dos novos membros do Conselho Tutelar de Guarabira, que estava marcada para ocorrer no próximo domingo, dia 11.

O pedido de liminar foi feito por seis pessoas que se sentiram excluídas do processo, alegando que os requisitos necessários para investidura no cargo de conselheiro inseridos no edital não estavam previstos em lei aprovada pela Câmara e sancionada pelo Executivo. Um dos requisitos é a obrigatoriedade de acerto superior a 60% da prova.

O magistrado entendeu que a idéia de prova de conhecimento sobre matéria de direito da criança é salutar, mas que é necessário que haja lei prevendo isso.

“Ressalto, no entanto, ser bastante salutar a implementação de prova de conhecimento, uma vez que é obrigação dos conselheiros terem conhecimento sobre suas obrigações e competências inseridas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Contudo, para que isto ocorra, mister que a edilidade promulgue lei inserindo este e outros requisitos para tanto”, argumentou.

Na decisão liminar o juiz afirma que o fado de os concorrentes terem sido tirados do processo fere o artigo 133 do Estatuto da Criança e do Adolescente que aponta “reconhecida idoneidade moral, idade superior a vinte e um anos e residir no município”, como únicos requisitos para concorrer ao cargo.

Como apenas cinco pessoas conseguiram passar na prova e preencher os requisitos, todos seriam eleitos por qualquer número de votos válidos, já que a composição do Conselho Tutelar é em número de cinco membros. Com a decisão a eleição não tem data para acontecer.

“Defiro pedido de liminar e, em conseqüência, determino a suspensão da eleição para escolha dos conselheiros tutelares prevista para o dia 11 de agosto de 2013 até ulterior deliberação”, decidiu o magistrado.

Click e veja decisão liminar

liminar_73liminar_74liminar_75liminar_76

Comente esta matéria

Você também pode gostar

Cagepa esclarece sobre falta d’água em municípios abastecidos pela barragem Jandaia
Notícias
0 shares69 views
Notícias
0 shares69 views

Cagepa esclarece sobre falta d’água em municípios abastecidos pela barragem Jandaia

Jota Alves - jan 18, 2017

A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) esclareceu, nesta quarta-feira (18), aos usuários das cidades de Cacimba de…

UPA de Guarabira fecha 2016 com mais de 60 mil atendimentos, diz direção
Notícias
0 shares134 views
Notícias
0 shares134 views

UPA de Guarabira fecha 2016 com mais de 60 mil atendimentos, diz direção

Jota Alves - jan 18, 2017

A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Guarabira realizou 60.281 atendimentos em 2016. Destes, 33.315 foram atendimentos pediátricos e 26.966…

Em Guarabira, caminhão desgovernado desce ladeira e atinge dois veículos
Policial
0 shares161 views
Policial
0 shares161 views

Em Guarabira, caminhão desgovernado desce ladeira e atinge dois veículos

Jota Alves - jan 18, 2017

Na tarde desta quarta-feira (18), por volta das 15:30, na rua João Pacheco, no bairro do Nordeste II próximo à…

Leave a Comment

Your email address will not be published.