O prefeito eleito de Guarabira, Zenóbio Toscano, viajará na próxima terça-feira, 20 de novembro, para Belo Horizonte, onde participará do 5º Encontro de Oportunidades para as Micro e Pequenas Empresas – Fomenta Nacional, que ocorrerá de 20 a 21 de novembro, em Belo Horizonte (MG). Promovido pelo SEBRAE, o evento visa a ampliar o acesso dos pequenos negócios às compras governamentais.
Para participar de licitações é exigido uma qualificação especifica da empresa, que inclui manter a regularidade fiscal, entender corretamente o edital, fazer uma correta formulação de preços etc. E é muito importante também o planejamento, para que a pequena empresa não ofereça na licitação produtos, serviços ou preços que não será capaz de cumprir na execução dos contratos.
Zenóbio, em parceria com o Sebrae, pretende auxiliar os empresários a se prepararem para ingressar nesse mercado de forma consciente e planejada.
O encontro é realizado em parceria com o Ministério do Planejamento e incentiva a aplicação do capítulo 5 da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06). Entre as medidas, a legislação estabelece exclusividade para o segmento nas compras de até R$ 80 mil; subcontratação pelas maiores empresas vencedoras de licitações públicas em até 30% do valor licitado; e cotas de até 25% nas compras de bens e serviços de natureza divisível, como material de escritório.
Assessoria
