Na sessão ordinária desta terça-feira (23), o vereador Zé do Empenho (PDT) usou a tribuna para defender a sua emenda aprovada pelo colegiado, que modificou projeto de lei nº 23/2021, de autoria do poder executivo, que autoriza a gestão a encaminhar o processo de concessão do serviço de estacionamento pago, a chamada ‘Zona Azul’.
O prefeito Marcus Diôgo (PSDB) vetou parcialmente a emenda de Zé alegando que fere elementos da Constituição Federal, especificamente o artigo 3º e parágrafo único na emenda. Zé adiantou da tribuna a sua posição de votar pela derrubada do veto.
“Estamos com apenas algumas sessões para que a gente possa votar os projetos que têm pendentes nesta casa, temos o veto do prefeito ao artigo terceiro da emenda ao projeto da ‘Zona Azul’, e eu quero já dizer que voto para derrubar o veto do prefeito. Eu fui o autor da emenda e alguns artigos ele não vetou, como é o caso da isenção do pagamento de estacionamento para motos, e o prazo de um ano para implantar o serviço”, disse.
Zé do Empenho considerou que o artigo vetado por Marcus é importante para a definição do serviço por parte do poder legislativo com escolha das ruas onde será implantada a ‘Zona Azul’, valores das tarifas e prazo de concessão.
“O artigo terceiro, que julgo importante, que é a denominação das ruas, o prazo de concessão, o valor das tarifas o prefeito vetou. O prazo de análise do vetou se encerra no próximo dia 25 e estaremos aqui para analisar e respeitar a posição de cada colega vereador. Eu quero já externar o meu voto que é pela derrubada do veto do prefeito que veio a esta casa”, argumentou o vereador.
Nos bastidores a tendência é que o veto seja derrubado, já que a base governista não tem votos suficientes para manter o veto, já que precisa de quórum qualificado, 2/3 do colegiado (10 votos).
