A votação da Proposta de Emenda da Constituição 37/2011 (PEC 37), proposta que limita o poder de investigação do Ministério Público, será realizada no dia 26 de junho na Câmara dos Deputados, em Brasília. A votação estava prevista para o início do mês, mas, numa tentativa de se chegar a um texto consensual, o grupo de trabalho de aperfeiçoamento da PEC 37, do qual participa o procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, solicitou a prorrogação.
“O tempo que eles precisam, eles vão ter. A minha palavra está mantida. Vamos votar a PEC na última semana de junho”, disse o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, na última terça-feira (28). O texto original da PEC deixa explícito que o Ministério Público não pode conduzir investigações criminais, que ficam reservadas exclusivamente às polícias Civil e Federal.
Atos
Uma série de de atos contra a PEC da Impunidade tem sido promovidas pelo Ministério Público. Nesta terça-feira (4), será realizado na Confederação Nacional do Comércio (CNC), no Centro do Rio de Janeiro, às 10h, “A Atividade Investigatória na Constituinte de 1988”. O evento terá como palestrantes os constituintes Nelson Jobim, Mauro Benevides, Roberto Freire e Plínio de Arruda Sampaio.
Promovido pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e com apoio da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, o encontro reunirá procuradores-gerais de todo o país e presidentes de associações do MP, incluindo o presidente do CNPG e procurador-geral da Paraíba, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.
