Durante a sessão ordinária desta terça-feira (15), o vereador Tiago do Mutirão (PSDB) encaminhou ofício à Mesa Diretora da Câmara de Guarabira comunicando sua decisão de renunciar à Comissão de Constituição e Justiça – CCJ – da Casa Osório de Aquino, na condição de membro.
A renúncia se deveu ao fato de a Mesa Diretora ter colocado em votação emenda à Medida Provisória do Executivo, que trata de reajuste salarial dos servidores, de autoria do vereador Renato Meireles. A CCJ exarou parecer pela inconstitucionalidade da emenda porque aportou na Comissão fora do prazo regimental e o parecer foi aprovado pelo colegiado.
Na sessão, o presidente Wilson Filho submeteu a questão ao plenário, que decidiu por votar a emenda, contrariando parecer da CCJ e foi derrubada.
Na carta renúncia, Tiago fez um relato expondo as razões da renúncia e afirmou que o dispositivo legal da Câmara, a CCJ, foi desrespeitada e por isso tomou a decisão irrevogável de renunciar.
Na sessão, Tiago usou a tribuna, leu parte da carta e reforçou sua indignação pelo que considerou ter sido desrespeitoso com a CCJ. “Nós somos os bastiões do Regimento Interno e precisamos respeitar isso”, disse.
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