A Prefeitura de Mataraca firmou um termo de ajustamento de conduta com a Promotoria de Mamanguape se comprometendo a disponibilizar um veículo de passageiro exclusivo em excelente estado de conservação, para uso exclusivo do Conselho Tutelar do município, no prazo de 60 dias.
O termo foi assinado pelo promotor de Justiça Eduardo Barros Mayer, o prefeito de Mataraca, Olímpio de Alencar Araújo Bezerra, a procuradora do município, Karla Suiany Mangueira, e os conselheiros tutelares Genilda Cândido Silva Pereira, Emanuela Bezerra de Souza, Marina da Costa Lima e José Ailton dos Santos Soares.
O TAC estabelece ainda que a Prefeitura de Mataraca vai arcar com as despesas de manutenção do veículo, colocando outro a disposição do Conselho sempre que haja a necessidade do primeiro ficar parado por problemas mecânicos, além de arcar com a despesa mensal de combustível para abastecer e designação de Motorista para condução do veículo.
Caso haja descumprimento do termo de ajustamento de conduta será aplicada uma multa diária no valor de R$ 1 mil.
O TAC foi firmado devido à falta de infraestrutura necessária ao funcionamento pleno do Conselho Tutelar de Mataraca, o que dificulta e, às vezes, até impede seus membros de executarem integralmente suas funções.
Ascom
