A Promotoria de Guarabira firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com representantes das farmácias do município para regulamentar o plantão dos estabelecimentos. De acordo com o TAC, todos os dias, pelo menos uma farmácia da cidade, precisará ficar de plantão e a escala será elaborada pela Promotoria do Consumidor, que encaminhará o calendário com as datas, mensalmente, às respectivas farmácias. O descumprimento do termo acarretará multa de R$ 500 por dia de plantão não realizado.
A farmácia designada para o plantão do dia ficará com as portas ou janelas abertas, total ou parcialmente, além de realizar entregas à domicílio até a meia noite. Após este horário, os estabelecimentos devem orientar os consumidores a procurar os hospitais e clínicas da cidade que funcionam 24 horas, devendo o proprietário ter à mão, e ainda, afixar em suas dependências a relação das unidades de saúde, com os respectivos endereços e telefones.
Com relação à segurança, uma viatura da polícia ficará próximo à farmácia plantonista, e rondas nos quarterões, no período compreendido entre às 22h e 24h, atendendo concomitantemente às ocorrências. Em cada estabelecimento também haverá um vigilante particular munido de um aparelho de comunicação que permita um contato direto com o proprietário. Para facilitar o registro de ocorrências, a 3ª Delegacia de Polícia vai disponibilizar uma equipe de plantão composta por dois agentes, um escrivão e um delegado.
Fonte: Ascom/MP
