A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com um recurso, na noite desta segunda-feira (23), para derrubar a liminar que determinou o habeas corpus do ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho. A decisão pela soltura foi do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Napoleão Maia Nunes Filho.
No recurso em que pede nova prisão de Ricardo Coutinho, a PGR fez duras críticas à decisão do ministro Napoleão Nunes Maia que, no plantão do fim de semana, soltou o ex-governador da Paraíba.
Afirmou que ele despachou “sem domínio” do caso e mandou, “sem fundamentos” soltar outros três investigados por desvios no estado.
“Houve apenas a provocação de jurisdição de plantão em período de recesso judiciário a causar subversão do tratamento que já houvera sido decidido pelo Superior Tribunal de Justiça para essa operação de grande monta”, diz o recurso.
A quebra da unidade da jurisdição, somada à natural busca pelos advogados de liberdade a seus clientes, produziu um tumulto na ordem natural dos processos que desestabilizou a qualidade da prestação jurisdicional, quebrou a coerência ínsita ao exercício da jurisdição, e subordinou o respeito às decisões já tomadas a compreensões pessoais de não integrantes da formação da jurisprudência penal nomofilácica do Superior Tribunal de Justiça.”
A PGR alega o ex-governador é apontado como líder de uma organização criminosa e está respondendo em liberdade, enquanto outros envolvidos permanecem presos. O Ministério Público Federal questiona: “Qual é a ordem pública vigente no Estado da Paraíba? A que o Tribunal de Justiça paraibano protege ao isolar cautelarmente do convívio social o ex-governador que comanda uma organização criminosa ou a ordem criminosa que se apropriou de recursos públicos”?
A prisão do ex-governador foi determinada pelo desembargador Ricardo Vital, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). O recurso foi dirigido à ministra Laurita Vaz, que por sua vez negou o pedido de habeas corpus aos primeiros presos da setima fase da Operação Calvário.
