Na sessão ordinária desta quinta-feira (2), a Câmara de Guarabira aprovou parecer das comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento, ao projeto de lei nº 28/2021, de autoria do poder executivo, que Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Guarabira/PB; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal e autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar.
Também estava na pauta o projeto de lei para ser votado pelo colegiado, mas o vereador Renato Meireles (PSB) pediu vista, que foi concedido pelo presidente e retirado de pauta, devendo retornar somente no próximo semestre.
Também não foi votada emenda proposta pelo vereador Renato Meireles, depois de ter havido esclarecimentos do presidente do Instituto de Assistência e Previdência Municipal – IAPM – Joaquim José, que alertou dos malefícios que podem ser causados aos servidores em caso de aprovação da emenda.
De acordo com Joaquim, em sendo aprovado o texto como foi encaminhado pelo poder executivo, servidores que recebem salários acima do teto do INSS poderão pagar previdência suplementar e se aposentar com valor além do teto. Do contrário, com aprovação da emenda proposta por Renato, nenhum servidor poderá se aposentar com valores acima do teto.
Outras matérias
Num esforço concentrado para limpar a pauta, o colegiado aprovou diversas outras matérias antes do início do recesso parlamentar, que deve ter início na próxima semana.
Confira
– Projeto de Resolução nº 0010/2022, de autoria do Vereador José Agostinho Souza de Almeida,
que Concede Comenda Mérito Jornalístico Radialista Expedito Santos ao Radialista Luciélio Alves
de Araújo.
– Projeto de Resolução nº 0012/2022, de autoria da Vereadora Rosane Emídio, que Concede
Comenda Mérito Jurídico Promotor Wildes Saraiva Gomes Filho a advogada Aldaci Soares Pimentel.
– Projeto de Resolução nº 0014/2022, de autoria da Vereadora Isaura Barbosa, que Concede
Comenda Mérito na Saúde Dr. Francisco Monteiro a Senhora Kallyne Fernanda Souto da Silva,
Enfermeira Coordenadora Multidisciplinar da OPO (Organização a Procura de Órgãos) – Central de
Transplantes/PB.
– Projeto de Resolução nº 0015/2022, de autoria do Vereador Saulo Fernandes dos Santos, que
Concede Comenda Empresarial Rogério Pontes ao empresário José Claudino Alves.
– Projeto de Resolução nº 0016/2022, de autoria da Vereadora Isaura Barbosa, que concede
Comenda da Saúde Dr. Francisco Monteiro ao Médico Moisés Diogo de Lima.
– Projeto de Resolução nº 0017/2022, de autoria do Vereador Renato Dias Meireles, que Concede
Comenda Mérito na Saúde Dr. Francisco Monteiro ao senhor Renan Henrique de Freitas Pordeus.
– Projeto de Resolução nº 0019/2022, de autoria da Vereadora Isaura Barbosa, que Concede
Comenda de Direitos Humanos Dom Marcelo Pinto Carvalheira ao Senhor Darci da Costa Oliveira e
dá outras providências.
– Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2022, de autoria do Vereador Saulo Fernandes dos Santos,
que Concede o Título de Cidadão Guarabirense ao Senhor Jhonnatha de Lima Costa e dá outras
providências.
– Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2022, de autoria do Vereador Marcelo Bandeira Ferraz, que
Concede o Título de Cidadão Guarabirense ao Senhor Eduardo Victor Pereira Souza e dá outras
providências.
– Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2022, de autoria do Vereador Renato Dias Meireles, que
Concede o Título de Cidadão Guarabirense ao Senhor Carlos Tibério Limeira Santos Fernandes e
dá outras providências.
– Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2022, de autoria do Vereador Ramon Silva Menezes, que
Concede Título de Cidadão Guarabirense ao Senhor Vinicius Queiroz de Souza e dá outras
providências.
– Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2022, de autoria do Vereador Wilson de Oliveira Gomes Filho,
que concede ao Senhor Wamberto Soares da Silva, o Título de Cidadão Guarabirense.
