O Diretório Partido Socialista Brasileiro de João Pessoa divulgou manifesto contra a Proposta de Emenda à Constituição que tira do Ministério Público o poder de investigação, a chamada PEC 37, que tramita no Congresso Nacional. No manifesto o PSB chama a proposta de “retrocesso prejudicial à sociedade brasileira”.
Manifesto
O Diretório Municipal do Partido Socialista Brasileiro vem publicamente manifestar sua posição adotada a unanimidade de seus membros, em reunião realizada no dia 16/04/2013, contra a Proposta de Emenda a Constituição – PEC nº37 que retira do Ministério Público o poder de investigação deixando essa atribuição a cargo exclusivo das Policias Federal e Civil dos Estados e do Distrito Federal, por considerar que a proposta em tramitação no Congresso Nacional representa um golpe nas atribuições do MP que tem a missão de promover a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art.127, CF/88), e qualquer tentativa em reverter essa função consideramos como um retrocesso prejudicial à sociedade brasileira e uma permissividade para o cometimento de atos atentatório à probidade administrativa, na certeza da impunidade em decorrência da limitação que será imposta ao processo de investigação, se absurdamente aprovada, o que não acreditamos.
João Pessoa (PB), 16 de abril de 2013.
DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PSB
