Placas de sinalização, outdoors, entre outras propagandas, têm poluído visualmente algumas áreas do município de João Pessoa. Depois de constatar várias destas irregularidades, a Promotoria do Meio Ambiente e do Patrimônio Social da Capital requisitou às Secretarias de Planejamento (Seplan) e de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) que informem, no prazo de trinta dias, todas as autorizações concedidas pelo Poder Público Municipal para a veiculação da publicidade do modo geral nas ruas da cidade, a sua regularidade quanto à validação e cumprimento dos termos em que foram autorizadas.
A requisição foi feita em audiência realizada nesta terça-feira (29), na qual foi pedido, pelo promotor João Geraldo Barbosa, a observância e cumprimento na íntegra do Código de Posturas do Município de João Pessoa (Lei Complementar nº 07 de 17 de agosto de 1995), a respeito da necessidade de se exercer o poder de polícia e a fiscalização permanente sobre a forma como vem sendo veiculada a publicidade na Capital. O objetivo é evitar a continuidade da poluição visual que vem comprometendo o paisagismo da cidade.
Durante a reunião, o secretário Adjunto da Seplan, Alessandro da Cunha, assumiu o compromisso de intensificar as fiscalizações em conjunto com a Sedurb, que por sua vez, se comprometeu a inspecionar as áreas públicas, locais que são da sua competência, auxiliando também a Seplan quando as áreas irregulares forem privadas. O diretor técnico da Secretara de Meio Ambiente (Semam/JP), Euzivan Lemos, disse que também irá colaborar com as duas secretárias.
Além das autorizações, o promotor também requisitou um relatório informativo e discriminativo de todas as penalidades previstas no artigo 188, do Código de Postura, desde janeiro de 2012 até a presente data.
Ascom/MPPB
