Com apenas dois votos contrários – Pedro Taques (PDT-MT) e José Agripino (DEM-RN) –, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, de forma terminativa, projeto de lei que altera os critérios de escolha dos membros do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG) no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Agora, dentro de 15 dias, o projeto segue para a CCJ da Câmara Federal. Depois dessa segunda aprovação, irá à sanção da presidente Dilma Rousseff (PT).
“É um passo decisivo para o reconhecimento do CNPG. A CCJ abre as portas para a entidade”, comemora o procurador-geral de Justiça da Paraíba, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, presidente do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG), que esteve na manhã desta quarta-feira (17) em Brasília, acompanhando a votação no Senado. “Temos que destacar a contribuição importante dos discursos dos senadores que votaram favoráveis ao projeto”, completa Oswaldo Trigueiro, ressaltando os nomes dos senadores Vital do Rego Filho (PMDB) e Cássio Cunha Lima (PSDB), da bancada paraibana e que compõem a CCJ.
Presidida por Vital do Rego, a CCJ do Senado ainda é composta pelos senadores José Pimentel (PT-CE), Ana Rita (PT-ES), Aníbal Diniz (PT-AC), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Eduardo Lopes (PRB-RJ), Eduardo Braga (PMDB-AM), Pedro Simon (PMDB-RS), Sérgio Souza (PMDB-PR), Luiz Henrique (PMDB-SC), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Francisco Dornelles (PP-RJ), Sérgio Petecão (PSD-AC), Aécio Neves (PSDB-MG), Álvaro Dias (PSDB-PR), Armando Monteiro (PTB-PE), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Magno Malta (PR-ES) e Antônio Carlos Rodrigues (PR-SP).
De autoria do senador paraibano Vital do Rego, o projeto de lei de número 90 aprovado altera o parágrafo único da Lei 11.372, de 2006, que regulamenta o § 1º do artigo 130-A da Constituição Federal, para dispor sobre a forma de indicação dos membros do Conselho Nacional do Ministério Público oriundos do Ministério Público e criar sua estrutura organizacional e funcional.
“Na verdade, a proposição teve o objetivo de ver aperfeiçoada a Lei 11.372, de 2006, por meio de uma adequação que já corresponde à realidade jurídica do país”, discursou o senador Vital do rego, enaltecendo a importância dos Ministérios Públicos estaduais.
Ascom/MPPB
