O Procon Estadual da Paraíba começa a receber nesta sexta-feira (15), a documentação necessária para habilitação das entidades representativas de estudantes secundaristas e universitários para emissão das Carteiras de Identidade Estudantil (CIEs) no ano de 2013.
Até o dia 25 deste mês, as entidades interessadas em emitir carteiras estudantis deverão apresentar os seguintes documentos ao Procon-PB: cópia do comprovante de abertura de conta corrente bancária em nome das entidades credenciadas para recebimento dos valores oriundos da comercialização das CIE(s); termo ao Procon-PB, nomeando representante legal, contendo respectivamente RG/CPF e comprovante de residência.
Além disso, é necessário também apresentar cópia autenticada do estatuto social e ata de eleição e posse da diretoria, devidamente registrada em cartório; comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); contrato de locação do imóvel no endereço em que se estabelece fisicamente a entidade, figurando propensa emissária como locatária do imóvel; e cópia do contrato de prestação de serviços referentes à confecção das carteiras estudantis junto à empresa especializada no segmento.
O edital de convocação das entidades foi publicado na edição do dia 5 deste mês do Diário Oficial do Estado. Os documentos necessários devem ser entregues no Cartório da sede do Procon-PB, localizada no anel externo do Parque Solon de Lucena, em João Pessoa, das 9h às 17h, de segunda a quinta-feira, ou das 9h às 13h, nas sextas-feiras.
