Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Guarabira, ocorrida nesta quinta-feira (2), o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Guarabira, Jurandir Félix, fez uso da tribuna livre e apontou uma série de denúncias de descumprimento da legislação que vem sendo cometidas pela gestão municipal.
De acordo com o dirigente sindical, o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração não está sendo respeitado pelo prefeito Zenóbio Toscano.
“Gostaria muito de vir aqui para agradecer as atitudes se fossem positivas por parte do poder executivo, mas o que nós estamos vendo, infelizmente, é o descumprimento de alguns artigos do nosso PCCR, uma lei que foi aprovada por essa Câmara. Está sendo também descumprida a Lei Orgânica do município. Infelizmente nós temos que lamentar o não cumprimento por parte do prefeito. O nosso sindicato solicitou audiências para discutir isso com o prefeito, para que ele possa dialogar com a categoria, mas não temos respostas”, disse o presidente.
Segundo o professor, a entidade tem recebido demandas de professores reclamando da supressão da GIM, a Gratificação de Incentivo ao Magistério e que as secretarias responsáveis não dão uma explicação para a retirada indevida.
“Fomos procurados por alguns professores mostrando que foi retirada de seus contracheques a Gratificação de Incentivo ao Magistério (GIM). Foi retirada de uns e de outros não. Essas pessoas foram à Prefeitura de Guarabira, solicitaram uma explicação e não receberam resposta da Secretaria de Educação, nem da Administração, muito menos das Finanças”, falou o professor Jurandir.
O presidente do sindicato ainda denunciou que as progressões funcionais, previstas no Plano Municipal de Educação, aprovado pela Câmara de Guarabira, não está sendo garantido aos professores que procuram se qualificar.
“Nós temos a questão das progressões funcionais. Os vereadores sabem que nós aprovamos aqui o Plano Municipal de Educação, que está em consonância com o PNE e que ele diz que é para ter mais professores qualificados, com especialização, mestrado e doutorado. Os professores de Guarabira têm feito isso, se dedicado, se desgastado emocionalmente, financeiramente, fisicamente para que possam dar uma educação melhor aos filhos de Guarabira. Mas infelizmente essas progressões que nós temos direito, a Lei Orgânica diz que a Prefeitura tem 45 dias para responder e o que temos é o silêncio a respeito disso”, denunciou o dirigente.
