Foram sancionadas pelo prefeito de Pirpirituba, Rinaldo Guedes, duas leis de autoria do vereador Ronaldo Abreu (Ronaldinho), que beneficiam diretamente os servidores públicos municipais.
A Lei de nº 064, de 27 de março de 2013, estabelece um prazo maior para a licença maternidade, que antes da proposta do vereador Ronaldinho era de apenas quatro meses, passando a partir de então para seis meses. A mesma lei regulamenta que a licença paternidade fica estabelecida em sete dias. Segundo o parlamentar “a lei dá direito para que pais possam ficar mais próximos dos filhos recém nascidos para os cuidados necessários”.
Também de autoria do vereador Ronaldinho, a Lei nº 67, de 03 de Maio de 2013, dá direito a ponto facultativo ao servidor público no dia de seu aniversário, fato que segundo o parlamentar “organiza a estrutura administrativa e visa dar liberdade para que cada servidor possa comemorar o aniversário de seu nascimento.
Ao avaliar as sanções, o vereador Ronaldinho disse que através dessa sua iniciativa os servidores públicos são os vitoriosos. O parlamentar salientou que outros projetos de sua autoria serão apresentados para beneficiar a população.
Assessoria
