A prefeita da cidade Jacaraú, Zona da Mata da Paraíba, Maria Cristina da Silva (PTB), vai responder a uma ação penal por fraude em licitação, falsidade ideológica e crime de responsabilidade. O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra a gestora. Também são réus na ação o secretário de Finanças e membro da Comissão Permanente de Licitação, Marcos Domingos da Silva, que é marido da prefeita, e uma a ex-tesoureira da prefeitura.
De acordo com a denúncia do MPF, a Prefeitura de Jacaraú recebeu, em 2006, R$ 73.178,13 em verbas federais do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), tendo gasto R$ 51.3 mil desse total em locação de veículos para transporte escolar. No entanto, em vez de fazer uma contratação única, por meio de licitação, efetuou várias contratações diretas e sucessivas do mesmo serviço, em valores menores. A denúncia ressalta ainda que o fracionamento das despesas é uma prática irregular.
O G1 tentou entrar em contato com a prefeita Maria Cristina para ter a sua explicação para os fatos. No entanto, as ligações telefônicas feitas para o número que aparecem na página da prefeitura na internet como sendo da administração municipal não foram atendidas.
Segundo o MPF, há também fortes indícios de que dois dos veículos locados à Prefeitura pertencem a Marcos Domingos da Silva, e não às pessoas em nome das quais fora emitidas as notas de empenho e os cheques de pagamento.
Os três réus responderão pelos crimes de dispensa ilegal de licitação (art. 89 da Lei 8.666/93) e falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal). Se condenados, poderão receber pena de reclusão e multa. A Maria Cristina imputa-se também os crimes de responsabilidade previstos no art. 1º, II e III, do Decreto-lei 201/67, puníveis com a perda do cargo e inabilitação, por cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública.
O MPF ofereceu a denúncia ao TRF5, no Recife, e não à primeira instância da Justiça Federal na Paraíba, porque Maria Cristina da Silva, na condição de prefeita, tem foro privilegiado em processos criminais.
Fonte: G1PB
