Devido ao feriadão da Semana Santa, que cai este ano no final do mês de março, o prazo limite para efetuar o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de final da placa 5 será antecipado para o dia 28 de março.
O Governo do Estado garante aos proprietários de veículos que optarem pela cota única o desconto de 10% no pagamento à vista do tributo. Quem escolher pelo parcelamento em três vezes, sem desconto, precisa também realizar o pagamento da primeira parcela até 28 de março. Caso os proprietários não efetuem o pagamento até essa data limite, pagarão juros e acréscimos no IPVA da taxa Selic de 1%, no primeiro dia do mês seguinte ao pagamento (1º de abril), além de multa de mora, calculada com taxa de 0,33% por dia de atraso, limitada a 20%.
Segundo dados estatísticos do Departamento de Trânsito (Detran-PB), mais de 96,767 mil veículos, entre carros de passeios, comerciais leves (pickup), motos, ônibus e caminhões têm final de placa 5 na Paraíba.
No calendário 2013, divulgado pela Secretaria de Estado da Receita (SER), também vence no dia 28 de março a terceira e última parcela dos proprietários de veículos com finais de placa 1 e 2, enquanto os que parcelaram o IPVA das placas finais 3 e 4 terão de efetuar o pagamento da segunda parcela.
ISENTOS DO IPVA – Termina também no dia 28 de março o prazo de entrega de documentos de isenção do IPVA para os proprietários de veículos com placa final 5. Eles haviam solicitado a isenção do imposto no ano passado, mas precisam, agora, apresentar a documentação para garantir o benefício.
Os portadores de deficiência, taxistas, transporte escolar com até 16 passageiros e os proprietários rurais de motos agrícolas de até 200 cilindradas precisam comprovar os requisitos para terem direito à isenção. Quem comprou veículo este mês (novo ou usado) com placa final 5 e também se encontra dentro das categorias isentas têm direito ao benefício, mas precisam preencher o formulário e entregar a documentação até o dia 28 de março.
Secom
