O Pleno do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) reprovou, por unanimidade, as contas do governador do Estado, João Azevêdo (PSB). A sessão extraordinária presencial ocorreu nesta segunda-feira (2). Cabe recurso.
Entre os problemas apontados estão gastos com codificados – que geraram a reprovação das contas do ex-governador Ricardo Coutinho (PT), de 2017 e 2018.
Segundo o TCE, além do elevado número de servidores “codificados”, foi constatado ainda índice inferior ao mínimo constitucional de 12% para gastos com saúde.
Servidores “codificados” são aqueles que não têm vínculo com o Estado, mas que recebem salários ao apresentar o CPF na hora do pagamento.
“Nada foi feito”, destacou o relator do processo, o conselheiro André Carlo Torres, que emitiu parecer favorável à reprovação e foi seguido pelos outros conselheiros, Arnóbio Viana, Nominando Diniz, Fábio Nogueira, Antônio Gomes e Oscar Mamede.
O relator reforçou que as contas apresentadas pelo governador não atenderam às exigências para atingir o limite constitucional mínimo de 12%, “haja vista a aplicação de recursos nessas ações e serviços ter atingido R$ 950.656 mil, valor que corresponde ao percentual de 9,74% da receita líquida de impostos e transferências constitucionais.”
Quanto aos gastos com Educação, ele entendeu a Corte que o índice foi respeitado com o aporte percentual dos gastos com a inclusão das despesas com a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB).
No parecer prévio, a Corte de Contas ainda aplicou uma multa ao ex-governador no valor de R$ 5 mil, encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual, tendo em vista a observância de indícios na prática de improbidade administrativa, bem como comunicar à Receita Federal a respeito da falta de quitação previdenciária nas despesas com prestadores de serviços, além de recomendações para adoção de medidas administrativas visando a resolução definitiva das irregularidades.
As contas da vice-governadora Lígia Feliciano e do desembargador Márcio Murilo, que ocuparam o cargo por alguns dias em 2019, foram aprovadas.
Fonte: Portal Correio
