A Paraíba já está em fase de testes para a definição das câmeras que serão utilizadas nos uniformes dos policiais e o Estado deve adquirir os dispositivos após esta fase. A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social, nesta sexta-feira (19).
Em 2023, o governador João Azevêdo já defendia a instalação de câmeras nos fardamentos dos policiais. À época, o gestor afirmou que os dispositivos acoplados ao uniforme garantem a segurança de quem é abordado, mas também protegem os policiais que estarão resguardados caso sejam acusados de erros que não cometeram.
Na mesma ocasião, durante o evento de comemoração dos 191 anos da Polícia Militar, que aconteceu no Centro de Convenções de João Pessoa, o chefe do Executivo ressaltou que há alguns passos a serem seguidos pelos policiais antes de utilizar as câmeras.
Segundo ele, para a utilização dos equipamentos, é necessário, primeiro, que os policiais sejam submetidos a treinamento específico e que eles possuam certificados de preparação e tecnologia para o trabalho.
Resolução aprovada
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado ao Ministério da Justiça, aprovou nesta sexta-feira (19) a resolução que estabelece normas para o uso de câmeras em fardas de policiais. A recomendação ainda será submetida ao ministro Flávio Dino.
O texto aprovado traz recomendações gerais, como gravação, armazenamento das imagens e acesso a elas. Após publicada no DOU, a resolução poderá ser seguida pelas secretarias de segurança estaduais e do Distrito Federal.
Embora possa existir uma recomendação do governo federal sobre a instalação dos equipamentos, além de gravação de vídeos durante todo o expediente dos policiais e agentes, a instalação, porém, não deverá ser obrigatória. Caberá a cada unidade decidir sobre a implementação do monitoramento.
O CNPCP é o conselho da sociedade civil, formado por juristas e especialistas na área, subordinado ao ministro Flávio Dino. Com a aprovação, a recomendação será submetida a Dino, que deve validar o documento e enviá-lo para publicação no Diário Oficial da União (DOU).
Créditos: ClickPB
