Parlamentares da oposição entregaram nesta quarta-feira (21) ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um novo pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
O pedido foi elaborado pelos juristas Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT, e Miguel Reale Junior, que não foram ao Congresso nesta terça. Inicialmente, a oposição planejava fazer um aditamento a um pedido já existente – que já tramita na Câmara e está pendente de análise de Cunha – para incluir as “pedaladas fiscais” do governo em 2015, como é chamada a prática de atrasar repasses a bancos públicos a fim de cumprir as metas parciais da previsão orçamentária.
Os deputados oposicionistas desistiram de fazem um aditamento ao pedido anterior porque a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o rito definido por Cunha para eventuais processos de impeachment não permite aditamentos a pedidos já em tramitação.
Segundo os oposicionistas, o novo pedido tem cópia de decretos presidenciais assinados por Dilma que, segundo eles, embasam a tese das pedaladas.
A estratégia é contornar o argumento do presidente da Casa, a quem cabe decidir pela abertura ou rejeição de um pedido, de que a presidente só pode ser responsabilizada por atos cometidos durante o seu mandato em vigência.
Ao receber o documento, Cunha disse que vai observar a legalidade ao analisar o pedido. “Acolho como tenho que acolher […] Vamos processá-lo dentro da legalidade […] Com total isenção”, afirmou. Liminares concedidas pelos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, suspendaram o rito de pedidos de impeachment proposto por Cunha.
Na última quinta-feira (15), os juristas se reuniram em um cartório de São Paulo para assinar o novo pedido.
Na ocasião, Miguel Reale Jr. explicou que o novo pedido é uma “reordenação, acrescentando referência à decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que não havia ainda ocorrido”. “Nos pediram para fazer um recorte e cola, e nós, com grande esforço intelectual, fizemos”, afirmou Reale. “Não muda nada, os fatos estão aí, os fatos são graves”.
