Os vereadores de oposição ao prefeito de Guarabira, Zenóbio Toscano (PSDB), aprovaram nessa quinta-feira (8), em sessão na Câmara Municipal, a Proposta de Emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que reduz os limites para a abertura de crédito suplementar.
O texto reduz de 50% para 30% o limite do governo municipal para reforçar, por decreto, o valor de uma despesa (subtítulo, no jargão orçamentário) prevista no orçamento de 2018, sem a necessidade de autorização da Câmara de vereadores.
A mudança foi proposta pelo vereador Renato Meireles (PSB), sob o argumento de que o percentual enviado pelo prefeito a Câmara é muito alto, tirando de certa forma a competência da Casa Osório de Aquino em aprovar ou não.
“O prefeito quer que além dos 100% que ele prevê que vai gastar, a Câmara já dê antecipadamente uma autorização de mais 50%, para caso haja receita, ele gaste naquilo que ele bem entender. É como se os vereadores aprovando isso, desse a ele um cheque no escuro, em branco. 50% a mais do orçamento que ele está propondo”, argumentou o líder da bancada Girassóis.
