O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) indefere pedido de liminar e o empresário Erivan Leandro de Oliveira permanecerá preso até o julgamento do habeas corpus impetrado por sua defesa. Erivan, dono do grupo Thiago Calçados, é acusado de sonegar mais de R$ 133 milhões ao Fisco estadual e foi preso no dia 27 de julho na ‘Operação Cinderela’, deflagrada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), em ação conjunta com a Polícia Civil e a Receita Estadual.
Na tarde dessa terça-feira (9), o TJPB deu início à apreciação do habeas corpus impetrado pela defesa do empresário do setor calçadista, que vem sendo investigado, por prática reiterada de crimes de sonegação fiscal, falsidade ideológica, uso de documento falso e associação criminosa. Erivan de Oliveira já é réu em mais 15 processos criminais.
O desembargador Luís Sílvio Ramalho Júnior, relator do habeas corpus, proferiu seu voto pela concessão parcial do pedido, entendendo que no caso são cabíveis medidas cautelares diversas da prisão. Já o desembargador Carlos Beltrão pediu vista do processo para uma melhor análise das provas. A previsão é de que a continuidade ao julgamento ocorra na próxima terça-feira (16).
A ‘Operação Cinderela’ (alusão à personagem do conto de fadas que perde o sapatinho de cristal) foi deflagrada nas primeiras horas da manhã do dia 27 de julho pelo Ministério Público da Paraíba, por meio da Promotoria de Justiça de Crimes Contra a Ordem Tributária, com o objetivo de dar cumprimento a três mandados de prisão preventiva e busca e apreensão; e três mandados exclusivos de busca e apreensão.
Foram presos o empresário Erivan de Oliveira, proprietário de 34 lojas do grupo Thiago Calçados e Thiago Esportes (localizadas em João Pessoa, Campina Grande e Natal); o contador Aléssio Clementino; e Joabson Medeiros, apontado como o testa-de-ferro das quatro lojas localizadas na capital do Rio Grande do Norte. Os três foram recolhidos em celas instaladas na Central de Polícia, em João Pessoa.
Na operação também foram apreendidos em residências e escritórios documentos, telefones celulares, computadores, maquinetas de cupom fiscal e chaves de empresas. Em João Pessoa, também ocorreu o fechamento de três lojas da Thiago Calçados – duas no Bairro de Mangabeira e uma no Centro da cidade –, com apreensão de todas as mercadorias que estavam no estoque e em exposição.
A atuação do MPPB foi em conjunto com a Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária (DCCOT) e a Secretaria de Estado da Receita. Participaram da operação sete delegados da Polícia Civil (PC), 45 policiais civis, dois promotores de Justiça da Promotoria de Crimes Contra a Ordem Tributária, 21 auditores fiscais da 1ª Gerência e uma equipe do Corpo de Bombeiros.
Os mandados de prisão preventiva e busca e apreensão foram cumpridos nas residências dos investigados nos municípios de João Pessoa, na Paraíba, e Natal, Rio Grande do Norte. A ‘Operação Cinderela’ teve como objetivo desarticular um esquema criminoso de sonegação fiscal, falsidade ideológica, uso de documento falso e de “testa-de-ferro”, causando lesão aos cofres públicos em um montante que já ultrapassava os R$ 133 milhões.
As investigações preliminares realizadas pela Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária demonstravam que os investigados vinham agindo por meio do esquema criminoso popularmente conhecido como uso de “laranja” ou “testa-de-ferro”, como forma de camuflar suas operações comerciais e fraudar a fiscalização tributária.
O crime sobre o qual pesam indícios contra os investigados são: Artigo 299 do Código Penal (falsidade ideológica), Artigo 304 (uso de documento falso); e Artigo 1º, Incisos I, II e V, concomitante ao Artigo 2º, Inciso I da Lei 8.137/1990 (crimes contra a ordem tributária), cujas penas somadas podem chegar a 15 anos de reclusão.
