A subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Guarabira vai encaminhar a presidenta do Tribunal de Justiça da Paraíba, a desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti, um ofício solicitando mais servidores para a Comarca de Alagoinha.

O presidente da OAB – Subseção de Guarabira, Dr. Antônio Teotônio, constatou in loco a situação de gravidade da Comarca e vai reforçar o requerimento da juíza Dra. Inês Cristina que já expôs com detalhes ao TJ-PB as condições da Comarca.

A informação foi repassada pelo presidente da OAB/Guarabira, Teotônio Assunção, em entrevista ao programa Rádio Notícia da Constelação FM, nesta segunda-feira (18).

Confira:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

SECCIONAL PARAÍBA

SUBSEÇÃO GUARABIRA

ofício nº ___/2013

 Guarabira-PB, 18 de fevereiro de 2013

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA

DESEMBARGADORA PRESIDENTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA

DOUTORA MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI

ASSUNTO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO À COMARCA DE ALAGOINHA-PB

EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTA,

A Ordem dos advogados do Brasil,  através de sua Subseção na Cidade de Guarabira-PB, tendo mais de 140 advogados inscritos vem, no uso de suas atribuições institucionais, requerer o que se segue.

O Juízo da Comarca de Alagoinha-PB , titularizado pela  Excelentíssima  Juíza Inês Cristina Selbmann, enfrenta, no atual momento, dificuldades gerenciais.

Atualmente o Fórum da Comarca de Alagoinha-PB possui um intenso volume de processos distribuídos,  alcançando os feitos oriundos da cidade de Mulungu-PB.

Segundo este Tribunal de Justiça, em quantitativo mais exato , a comarca possui mais de 4.200 processos, sendo este  volume bastante razoável comparado com varas de Comarcas maiores, como a 4ª vara da Cidade de Guarabira-PB.

No entanto, apesar desta grande quantidade de processos, atualmente a Comarca de Alagoinha possui apenas 2( dois) servidores em cartório, o  que inviabiliza o funcionamento regular daquela unidade judicial.

Segundo o relato da própria Magistrada à Diretoria da Subseção da OAB os processos são despachados e grande parte deles sentenciados em audiência, no entanto, não  há cumprimento dos mesmos, tendo em vista a ausência de servidores para proceder à realização dos atos processuais ordenados pela Magistrada,  tais como  expedição de mandados, diligências, ofícios e demais comunicações judiciais.Tal situação já fora relatada pela Magistrada de forma pormenorizada à este Tribunal, através de requerimento em que explicita detalhadamente os problemas administrativos enfrentados.

Deste modo, a OAB, através de sua Presidência, entendendo o claro prejuízo ao jurisdicionado em ver grande parte dos processos paralisados em virtude da ausência de servidores e em atenção ao Princípio do Acesso à Justiça (art.5º, XXXV da CF) e da duração razoável do processo (art. 5º LXXVIII da CF ) , além de outras garantias fundamentais do jurisdicionado e dos seus advogados , vem requerer a Vossa Excelência providências no sentido de suprir a ausência de servidores daquela unidade judicial, tendo em vista o inegável prejuízo atual e futuro se mantida tal situação de fato.

No mais, aguarda breve resposta ao requerido, renovando os votos de estima e consideração.

Atenciosamente,

ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNÇÃO

Presidente da OAB Subseção Guarabira-PB