O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), uma das principais entidades civis da área, divulgou nesta terça-feira (28) Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022, indicando um aumento de quase cinco vezes nas licenças de armas em atividade para civis.
O número de certificados em vigor para atividade de caçador, atirador esportivo e colecionados (CAC) cresceu de 117.467, em 2018, para 673.881, até 1º de junho.
Esse excedente de 556.414 licenças ativas representa crescimento de 473%, ou 4,73 vezes, comparado ao último ano do governo de Michel Temer.
Isso significa que, hoje, a cada 100.000 brasileiros, 314 tem certificado CAC ativo. O índice em 2018 era de apenas 56 a cada 100.000.
Proporcionalmente, os estados do Sul são os que mais concentram os registros. Cerca de 25% dos registros foram emitidos na região, que representa apenas 14% da população brasileira de acordo com dados do IBGE de 2021.
A legislação federal autoriza quem tenha um certificado CAC o porte de arma apenas para a finalidade da atividade registrada, seja caça, tiro esportivo ou coleção.
Os órgãos legislativos de algumas unidades federativas, porém, aprovaram leis que ampliam ou liberam totalmente o porte de armas para os registrados CAC. Esse é o caso de Rondônia, Distrito Federal, Amazonas, Alagoas e Goiás.
