Na Paraíba: Justiça Federal paga mais de R$ 71 milhões em RPVs

Na próxima segunda-feira (01/07), a Justiça Federal na Paraíba (JFPB) disponibilizará para saque as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de maio deste ano. Estarão disponíveis R$ 71.038.111,87, decorrentes de 6.271 processos, para um total de 8.246 beneficiários.

Os valores depositados em adimplemento das RPVs (inseridas no intervalo sequencial n.º RPV nº 3.507.073 a 3.538.423) estarão disponíveis nas agências bancárias das instituições financeiras indicadas na movimentação processual, acessíveis em http://rpvprecatorio.trf5.jus.br. A exceção é para pagamentos que, por alguma restrição, tenha sido determinado o bloqueio pela vara de origem.

Os dados bancários dos pagamentos (valor e conta), por sua vez, devem ser acessados na aba RPV/PRC dos sistemas PJe e CRETA, no dia seguinte ao do lançamento da “fase depósito em conta”, no sistema de processamento e pagamento do TRF5.

Em caso de dificuldade de levantamento, o beneficiário deverá entrar em contato com as agências centralizadoras, por meio dos canais de atendimento disponíveis em https://rpvprecatorio.trf5.jus.br/avisos. As RPVs referentes à reinclusão de requisitórios cancelados em virtude da Lei 13.463/2017 serão pagas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal.

Documentação – Para efetuar o saque, é preciso comparecer à agência portando os documentos (originais e cópias): identidade (RG), CPF e comprovante de residência.