O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou ao prefeito e ao secretário de Assistência Social do município de Araçagi (no Agreste da Paraíba) a adoção de uma série de providências para garantir a assistência social às famílias em situação de vulnerabilidade, durante a pandemia da covid-19. Também estabeleceu prazo de 15 dias, para apresentar os fluxos de atendimentos elaborados para a prevenção e contenção da crise epidemiológica do novo coronavírus junto aos equipamentos socioassistenciais, bem como de controle das visitas de familiares, responsáveis ou de equipes técnicas.

A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça de Guarabira, Edivane Saraiva de Souza. Dentre as medidas recomendadas aos gestores estão a integração dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais às ações emergenciais que estão sendo aplicadas no município e a elaboração de quadro de demandas, identificando os diversos graus de vulnerabilidade e risco pessoal e social, bem como os casos prioritários.

A secretaria também deverá garantir a continuidade dos serviços socioassistenciais realizados nos Cras, Creas, Centros Pop, implementando o sistema de rodízio dos profissionais, com ampla divulgação dos horários diferenciados, disponibilização de contatos de telefones e e-mails, limitando os atendimentos presenciais somente para situações urgentes.

O mesmo deverá ocorrer em relação ao acolhimento institucional nas diversas modalidades (Casa Lar, abrigo, Casa de Passagem, República, Instituições de Longa Permanência para Idosos e outros), providenciando que esses serviços tenham equipe mínima suficiente para a realização dos trabalhos e implementando, quando possível, rodízios dos profissionais.