A Câmara de Vereadores de Guarabira aprovou nesta terça-feira (15), em primeira votação a Medida Provisória 016/2016, de iniciativa do prefeito Zenóbio Toscano (PSDB), que congela salários de servidores que percebem acima de um salário mínimo.
No texto encaminhado pelo gestor, que está tramitando na Casa Osório de Aquino, o argumento é que está havendo acentuada queda na arrecadação, sobretudo do Fundo de Participação dos Municípios, razão pela qual o reajuste salarial só foi dado aos servidores que ganham até um salário mínimo. Os demais servidores, a exemplo de médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e outras categorias não foram alcançados pelo reajuste.
Líder da bancada dos Girassóis, o vereador Lucas Porpino (DEM) disse que na sessão desta quinta-feira (17), quando a matéria volta a ser discutida e apreciada em segunda e terceira votações, será apresentada emenda com dispositivo que permita à gestão reajustar os salários de percebe acima do salário mínimo, em caso de reação positiva da economia e o consequente aumento da arrecadação.
A primeira votação da MP foi à unanimidade. Os parlamentares entenderam que, de fato, existe um movimento contínuo de retração da economia e isso tem gerado dificuldades nas administrações em reajustar os salários nesse momento de crise.
O vereador Lucas Porpino, da tribuna da Câmara, cobrou dos deputados estaduais Raniery Paulino (PMDB) e Camila Toscano (PSDB) que tenham o mesmo posicionamento em relação a Guarabira como estão tendo ao Governo do Estado, que teve Medida Provisória, assemelhada,