O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, disse nesta sexta-feira (5) considerar “péssimo” que o Ministério Público perca o poder de investigação.
Está em discussão no Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece como competência exclusiva da polícia investigar questões criminais. Além disso, o plenário do Supremo deve analisar em breve recursos que pedem anulação de processos em que a investigação tenha sido feita pelo MP.
Perguntado sobre o que pensa da PEC 37, Joaquim Barbosa respondeu: “Acho péssimo, péssimo. A sociedade brasileira não merece uma coisa dessas.” Ele deu a declaração após participar de aula inaugural do primeiro semestre na Universidade de Brasília (UnB).
Um dos recursos que está para ser analisado pelo plenário do STF é do empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, acusado pela morte, em 2002, do ex-prefeito de Santo André (SP) Celso Daniel. No caso, a Polícia apontou crime comum de sequestro, enquanto o MP indicou motivação política.
A defesa, então, requereu a anulação de processo que corre em São Paulo sob o argumento de que seria inconstitucional o MP fazer a apuração. O recurso está com o ministro Ricardo Lewandowski, que pediu mais tempo para avaliar o assunto.
No Congresso, uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou em novembro do ano passado a PEC 37. Pelo texto, o MP não poderá mais executar diligências e investigações, apenas solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia.
G1
