O Ministério Público da Paraíba, através do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, retoma a partir desta terça-feira (18) o apoio para os municípios para implantação política dos de gerenciamento dos resíduos sólidos. Será realizada um audiência em Pilar para implementação das ações e instrumentos do Plano Nacional Resíduos Sólidos.
Segundo o coordenador do Caop do Meio Ambiente, promotor José Farias, nessa audiência serão formados grupos para trabalhar, nos próximos 90 dias, a educação ambiental com crianças e adolescentes nas escolas e com os adultos nas casas. “Eles vão conscientizar a população sobre a necessidade da separação do lixo e mobilizar a sociedade para a participação voluntária na coleta seletiva”, explicou.
José Farias informou ainda que a coleta seletiva deverá ser implantada em todos os domicílios urbanos de Pilar em 90 dias. O objetivo é promover o aproveitamento dos resíduos orgânicos (lixo molhado), dos materiais recicláveis (lixo seco) e destinação dos rejeitos no aterro sanitário. “Os métodos e processos de tratamento do lixo foram desenvolvidos pelo Universidade Federal de Viçosa. Já a metodologia de implementação é da equipe do Caop do Meio Ambiente”, afirmou o promotor.
A audiência terá a participação da equipe do Caop do Meio Ambiente, que vai auxiliar na elaboração do plano municipal de gestão integrada dos resíduos sólidos, e também do prefeito, secretários municipais, vereadores, todos os professores da rede pública, agentes de saúde, de endemias e ambientais, líderes comunitários, sindicalistas e religiosos.
Calendário
Na próxima quinta-feira (21), a audiência será realizada no município de Salgado de São Félix. Em abril, será a vez dos municípios de Mogeiro, Ingá e Sapé. De acordo com o promotor, até junho o trabalho será realizado em 27 municípios e até dezembro atingirá 57 cidades paraibanas.
A parceria político-institucional de cooperação firmada desde julho do ano passado entre o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Ministério das Cidades pretende implantar instrumentos da ‘Política Nacional de Resíduos Sólidos’ em 50 municípios paraibanos, organizados em quatro consórcios já em fase de formação. Vinte e dois desses 50 municípios terão unidades de gerenciamento integrado. Os quatro consórcios irão beneficiar 720.500 pessoas.
Os quatro consócios são: Consórcio Intermunicipal do Baixo Paraíba (Cogiva), reunindo 13 municípios, numa população total de 156.302 habitantes; Consórcio de Municípios no Sertão, com 15 cidades e população total de 202.302 pessoas; Consórcio Intermunicipal de Gestão Pública Integrada nos Municípios do Litoral, abrangendo 10 municípios (população total de 174.642; e Consórcio de Municípios do Cariri e Agreste, somando 12 municípios e uma população final de 187.254 habitantes.
Fim dos lixões
A Lei 12.305/2010, que instituiu a ‘Política Nacional de Resíduos Sólidos’, estabelece como meta a erradicação dos lixões até agosto de 2014. Esta Política prevê a educação ambiental e a mobilização social; a segregação de resíduos; a coleta seletiva universalizada; o pagamento pelo serviço público; o gerenciamento integrado; a reutilização, reciclagem e compostagem dos resíduos; a disposição final dos rejeitos em aterro sanitário; e a inclusão socioeconômica dos catadores.
Ascom/MPPB
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