O prefeito de Guarabira (PB), Zenóbio Toscano (PSDB), candidato a reeleição, teve seu registro de candidatura questionado pelo Ministério Público Eleitoral da 10ª zona, com sede em Guarabira, que interpôs recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral propondo o seu indeferimento.
A Juíza da 10ª zona eleitoral, Hígia Antônia Porto Barreto, havia deferido o registro de candidatura de Zenóbio, mas o MPE recorreu. A promotora Andrea Bezerra Pequeno embasou o recurso na desaprovação das contas do gestor municipal proferida pela Câmara de Vereadores, o que se enquadra na Lei 135/2015, a Lei da Ficha Limpa.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 10 de agosto, decidiu que é a Câmara Municipal que tem a competência para julgar as contas de governo e as contas de gestão dos prefeitos, cabendo ao Tribunal de Contas apenas auxiliar o Poder Legislativo municipal, emitindo parecer prévio e opinativo, que somente poderá ser derrubado por decisão de 2/3 dos vereadores.
Zenóbio Toscano está entre os 118 candidatos a prefeito, vice ou vereador com o registro para a disputa eleitoral ainda dependendo da palavra final da Justiça para permanecer no páreo.
O grupo dos candidatos que estão na disputa sub judice inclui duas categorias. A dos que tiveram o registro indeferido e recorreram (59), por isso classificados como indeferidos com recurso; e a dos que tiveram o registro deferido, mas foram alvos de recurso por parte do Ministério Público ou de adversários (59), estes na categoria dos deferidos com recurso. Na segunda instância, tanto um grupo quanto o outro pode ter o registro impugnado e se tornar inapto para a disputa.
A assessoria do prefeito informou que espera derrubar o recurso ministerial assim como conseguiu anular a sessão da Câmara Municipal que desaprovou as contas 2014 de Zenóbio por um placar de 12 a 2. Para o gestor, a apreciação das contas tem sido utilizada pelos adversários para atingir sua candidatura à reeleição.
Ascom
