O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do promotor de Justiça João Alexandre Targino da Rocha, determinou o arquivamento da Notícia de Fato instaurada a partir de denúncia apresentada pelo vereador Alcides Camilo de Moura Sobrinho contra a Prefeitura de Guarabira.

A reclamação alegava possível descumprimento da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal, em razão da ausência da secretária municipal de Infraestrutura, Suellen Madruga, em uma sessão legislativa para a qual havia sido convocada a prestar esclarecimentos sobre alterações no projeto de reforma e construção do novo Mercado do Peixe.

Após solicitar informações ao Município de Guarabira e analisar a documentação encaminhada, o Ministério Público concluiu que as mudanças realizadas no projeto tiveram motivação técnica e administrativa. Conforme consta na decisão, o levantamento inicial que embasou o projeto havia sido realizado há quatro anos pela Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Sumasa), apontando a existência de 89 comerciantes no local.

Entretanto, quando a administração municipal iniciou o processo de desocupação do prédio para execução da obra, foi constatado que o número de comerciantes era quase o dobro. Diante dessa nova realidade, a Prefeitura promoveu a adequação do projeto para contemplar todos os comerciantes que utilizam o mercado.

O promotor João Alexandre Targino da Rocha destacou que não verificou qualquer irregularidade capaz de justificar a continuidade da investigação, entendendo que a alteração do projeto ocorreu para atender ao interesse público e garantir que todos os comerciantes fossem beneficiados pela nova estrutura.