Uma matéria publicada hoje na Folha Online cita o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Ricardo Marcelo (PEN), como enquadrado na lei da ficha limpa por causa prestação de contas da sua campanha de 2006 de contas de campanha relativas a 2006 rejeitadas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. O site ainda afirma que o deputado estaria com uma eventual candidatura às eleições de 2014 barrada por causa dessa reprovação.
Confira na íntegra:
Réus e condenados irão chefiar nove Assembleias
Blindados por colegas ou protegidos por recursos em andamento, deputados estaduais que se enquadram nos critérios de ficha suja ou com pendências na Justiça assumiram o comando de um terço das Assembleias Legislativas do país.
A Folha identificou nove presidentes eleitos que já foram condenados ou respondem a processos.
Há casos como o de José Geraldo Riva (PSD), em Mato Grosso, que chegou a ser cassado, mas conseguiu voltar meses depois. Ele é réu em mais de cem ações cíveis e penais e já tem quatro condenações judiciais em primeira instância.
Chico Guerra (PSDB), reeleito para a Assembleia de Roraima, foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região por participação no chamado “esquema dos gafanhotos”, que desviou dos cofres estaduais R$ 200 milhões.
E Ricardo Marcelo (PEN), que novamente comandará o Legislativo da Paraíba, teve a prestação de contas da sua campanha de 2006 rejeitada pelo Tribunal Regional Eleitoral local.
Os três são exemplos de presidentes que não passam nos critérios da Lei da Ficha Limpa, que barra a candidatura de políticos com contas reprovadas, condenados por órgãos colegiados, cassados ou que tenham renunciado para escapar da cassação.
Mas a norma aprovada em 2010 acabou sendo questionada no Supremo Tribunal Federal e só entrou em vigor no ano passado –quando os deputados já estavam exercendo seus mandatos.
“A gente não consegue que as punições se efetivem. É uma lacuna da lei”, diz o promotor Célio Fúrio, autor da maioria das ações contra José Riva, que dirige a Assembleia de Mato Grosso pela sexta vez.
“Tecnicamente, a gente não pode chamá-lo de ficha-suja, mas não se tem notícia na história do Estado de um parlamentar com tantos problemas, seja de influência política, seja de improbidade administrativa”, afirmou o promotor.
No levantamento, a reportagem encontrou casos de condenações em primeira instância contra presidentes dos Legislativos de Alagoas, Espírito Santo e Minas Gerais, além de acusações contra os do Rio, Acre e Piauí –cujo chefe, Themístocles Filho (PMDB), está no quinto mandato seguido.
O advogado Abelardo Jurema Neto, que defende Ricardo Marcelo (PEN), da Assembleia da Paraíba, diz que, na ocasião da rejeição da prestação de contas de 2006, ainda não vigorava a Ficha Limpa. “Foram questões contábeis pouco importantes.”
Folha Online
