O vereador Lucas de Brito (DEM) encaminhou expediente ao prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PT), pedindo explicações sobre a ausência de debates com a sociedade civil organizada sobre a realização das obras de revitalização do Parque Solon de Lucena (Lagoa), em João Pessoa. Lucas destacou que até agora a gestão municipal não apresentou nenhuma novidade sobre o tema, descumprindo os prazos que o próprio prefeito havia determinado.
No início desta semana, o parlamentar esteve reunido com integrantes do grupo UrbaniCidade, que debate questões sociais com objetivo de construir ideias democráticas para apoiar a governança compartilhada. “Durante o encontro tivemos a oportunidade de debater sobre as alternativas para o Parque Solon de Lucena e fomos informados que a sociedade civil sequer foi convidada para debater essa questão com a gestão municipal”, destacou.
Segundo Lucas de Brito, uma lei municipal de 1997 institui que seja realizado concurso público para projetos de arquitetura e urbanismo relativos à construção ou ampliação de obras públicas na Capital paraibana. “A legislação é clara ao incluir no texto a obrigatoriedade do concurso em projetos de urbanismo para intervenção em áreas urbanas de interesse histórico, ambiental e paisagístico”, salienta.
A lei nº 8.463 também inclui a mesma obrigatoriedade para projetos de praças, parques, áreas verdes, equipamentos públicos e similares; e o regulamento deverá obedecer à legislação referente a concurso público vigente no país. O vereador lembra que o prefeito havia estabelecido até o final de 2013 para iniciar os debates sobre o tema com diversos setores, mas, até agora, não houve nenhuma audiência pública sobre o assunto.
Assessoria