A ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ordenou que as redes sociais retirem do ar trechos de vídeos em que, no entendimento dela, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aparece pedindo votos. Pela lei, a campanha só começa oficialmente no dia 16. Por isso, candidatos ainda não podem pedir votos explicitamente.
A decisão atende a um pedido do PDT, que acionou o TSE acusando o ex-presidente de campanha antecipada.
Os vídeos mostram a participação de Lula em evento em Teresina na quarta-feira (3). Ao lado do pré-candidato ao governo do Piauí, Rafael Fonteles, e ao Senado, Wellington Dias, Lula fez um discurso.
O ex-presidente afirmou: “Eu queria pedir para vocês, cada mulher ou cada homem do Piauí que têm disposição de votar em mim, que têm disposição de votar no Wellington, eu queria pedir pra vocês que no dia 2 de outubro votem em mim, votem no Wellington, mas, primeiro, vote no Rafael, porque ele vai cuidar do povo do Piauí”.
“Pelo atual modelo legal, o pré-candidato pode muito, mas não pode pedir voto explicitamente, situação que, ao que parece, é aquela objeto desta representação, a autorizar o deferimento do pedido de medida liminar formulado pelo autor”. afirmou a ministra.
Bucchianeri ressaltou que as alterações na legislação eleitoral reduziram o tempo de campanha, abrindo espaço para que na pré-campanha seja possível fazer declarações sobre a intenção de concorrer, mas com restrições.
“Falar de si e de possíveis qualidades pessoais, falar da política, dos problemas coletivos, falar de projetos, divulgar pré-candidatura, pedir “apoio político”, anunciar projetos futuros e políticas a serem desenvolvidas, externar posições pessoais sobre os temas que afetam a comunidade, TUDO ISSO SE TORNOU LEGÍTIMO pela legislação eleitoral que, ao encurtar sensivelmente o prazo de campanhas, trouxe como cláusula de abertura, como forma de preservar uma mínima competitividade de novos players, profunda permissividade aos discursos permitidos na fase da pré-campanha”, disse.
“Há, no entanto, um núcleo mínimo que permaneceu vedado pela legislação eleitoral, até que se inicie oficialmente o período de campanha, qual seja, o ‘pedido explícito de voto’”, completou.
A ministra deu prazo de 24 horas para que o Facebook, o Instagram e YouTube cumpram a determinação e retirem o conteúdo do ar. Estabeleceu que a defesa do ex-presidente preste esclarecimentos em dois dias e que o Ministério Público eleitoral se manifeste em um dia.
