O juiz Max Nunes de França, plantonista em Campina Grande, negou ontem uma liminar impetrada pela ONG Harmonia dos Protetores Independentes dos Animais (Harpias) contra o Município de Campina Grande e a Associação Parque de Vaquejada Maria da Luz, que deve iniciar hoje sua vaquejada, que se estende até domingo, 16. A entidade pretendia impedir a realização do evento, tomando como base a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional a prática, entendendo que ela causa maus tratos aos animais.
Apesar disso, o magistrado afirmou em sua sentença que não há julgamento definitivo da decisão nem seu alcance, além de não ter sido publicado o acórdão da sessão realizada quinta-feira passada pelo STF.
Em sua argumentação, ele acrescentou que o perigo de dano relativo a atos de crueldade é apenas hipotético e deve ser coibido em cada caso com aplicação da legislação já existente. Mas, ao contrário, “impedir liminarmente a realização de um evento que já se encontra na sua 39ª edição, às vésperas de sua realização, pode causar perigo de dano inverso, já que as consequências de seu cancelamento se mostram muito mais evidentes pela dimensão de sua organização, ressaltando que não ficou demonstrada a verossimilhança da crueldade alegada”.
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