O juiz André Carvalho da Costa, da 5ª Vara Mista de Guarabira, concedeu liminar em favor da Companhia Estadual de Habitação Popular da Paraíba (Cehap), garantido o direito de posse de terreno localizado ás margens da Rodovia PB-073, na saída de Guarabira para Mari, onde estaria sendo construído um galpão pertencente ao vereador guarabirense Armando Malaguty.
Na liminar, o magistrado diz que “são verossímeis e plausíveis, numa primeira análise, os fatos alegados pelo autor, consistentes na injusta privação de posse de um bem que lhe pertence, estando presente o requisito do fumus boni iuris. Defiro, pois, liminarmente, a medida pleiteada de reintegração de posse, em decorrência do esbulho negociado”.
O vereador Malaguty disse em entrevista à Rádio Rural de Guarabira, nesta terça-feira (11), ter documentos que comprovam a propriedade do terreno, mas até o momento não o apresentou. Apenas um alvará de construção fora do prazo de validade foi mostrado até agora pelo parlamentar para alegar a posse e justificar a construção.
Após cumpridos os trâmites legais, o vereador será notificado da decisão judicial e levado a cabo o cumprimento pelo oficial de Justiça e, se for preciso, com o auxílio da polícia.
