Os proprietários de veículos usados no Estado da Paraíba terão uma redução média de 3,31% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2013, quando comparado ao valor pago este ano. A Portaria nº 280, publicada no Diário Oficial do Estado de 9 de dezembro, divulgado nesta terça-feira, vai incidir sobre a frota de 819.700 veículos, embarcações e aeronaves usados, tem como base a pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
De acordo ainda com a tabela da Fipe, o valor do IPVA dos veículos nacionais, com ano de fabricação em 2011, terá uma queda média maior (9,67%), enquanto alguns modelos de veículos importados, tomando como base esse mesmo ano, terão uma queda menor (5,57%).
Já as motocicletas nacionais terão uma redução menor no IPVA do próximo ano (-3,11%), enquanto as importadas (-6,15%) apresentaram uma queda maior. A pesquisa da Fipe, baseada no preço venal de mercado constatou que o valor do IPVA de carros de passeios nacionais sofreram a maior redução, em média, 11,03%. Já o valor de carros de passeio importados terá um preço do IPVA no próximo ano (-4,13%). A tabela completa, incluindo o modelo e ano das diversas marcas de veículos, foi publicada, em anexo, na versão impressa do Diário Oficial do Estado.
Segundo o secretário Executivo da Receita do Estado, Leonilson Lins de Lucena, a redução não ocorreu por causa de mudanças nas alíquotas do tributo, que continuam as mesmas. “Na prática, o que sofreu variação foi o valor médio de mercado dos veículos automotores em relação ao ano passado. Os carros nacionais e, de passeio, principalmente, tiveram uma maior queda, por exemplo, no IPVA devido à redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)”.
O secretário Executivo acrescenta que não houve mudanças na opção de pagamento do tributo em 2013. “Os proprietários poderão pagar com desconto em cota única de 10% ou parcelar em até três vezes o tributo. Neste caso, quem optar pelo parcelamento fica sem o desconto, e o valor mínimo de cada parcela continua sendo duas Unidades Fiscais de Referência (UFR-PB)”, explicou.
Caso o proprietário opte pelo pagamento parcelado, o valor mínimo não poderá ser inferior a duas unidades da UFR-PB (Unidade Fiscal de Referência da Paraíba). Em dezembro, cada UFR-PB, que é corrigida mensalmente pelo IPCA, vale R$ 34,40.
Para carros de passeio, comerciais leves e motos, a alíquota do IPVA equivale a 2% sobre o valor do veículo no mercado, enquanto caminhões, ônibus, microônibus, tratores e motocicletas têm alíquota de 1%. Os proprietários de veículos com mais de quinze anos de fabricação terão novamente isenção do imposto em 2013. Vale lembrar que, além do IPVA, o emplacamento do veículo envolve o pagamento do seguro obrigatório, licenciamento do Detran e a taxa de bombeiro.
MUDANÇA NO CALENDÁRIO – Uma das mudanças no IPVA 2013 será a data de vencimento do pagamento. A partir de 1º de janeiro do próximo ano, a Secretaria de Estado da Receita vai adotar a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para corrigir os débitos tributários. A mudança da correção na lei do IPVA (7.131/2002) foi publicada no Diário Oficial do Estado.
Com a mudança, a data limite para pagamento do tributo deverá ser feita sempre até o último dia útil de cada mês e assim evitar perdas da redução como, por exemplo, de 10% em caso da opção de pagamento da cota única e de outros acréscimos da taxa Selic sobre o tributo.
No calendário do IPVA 2013, três meses (março, junho e agosto) terão datas limites de pagamento do tributo antecipadas. Para facilitar o serviço do contribuinte, a Receita Estadual divulgou as novas datas em 2013 já com as modificações. Por exemplo, para os proprietários que têm placas de veículos com final 1 e 2 e vai pagar parcelado em três vezes, a terceira parcela terá de ser paga no dia 28 de março em vez de 31 de março, que cai no domingo. Como sexta-feira (29) é o feriado bancário da sexta-feira da Semana Santa, o pagamento para não ter acréscimos terá de ser feita no dia 28 de março. Essa é a data final também para quem tem placa com final 5 e quer optar pelo pagamento em cota única com redução de 10%.
