O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Receita, prorrogou o prazo para recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até a próxima quarta-feira (9 de maio) devido a ocorrência de problemas técnicos no sistema informatizado do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB).
Os veículos com final de placas 3, 4, 5 e 6 teriam o recolhimento expirado nesta quarta-feira (30), conforme tabela constante no artigo 3º da Portaria nº 269/GSER, de 13 de dezembro de 2013. A atual medida foi publicada na Portaria de nº 100/GSER, e retroage seus efeitos a 30 de abril de 2014.
Pela resolução, os proprietários de veículos com placas terminadas em 3 e 4 deverão efetuar o pagamento até o prazo final, a terceira parcela ou cota única sem redução. Já os veículos com final de placa 5 irão pagar a segunda parcela. Por sua vez, os de final de placa 6 pagarão a primeira parcela ou cota única com redução de 10%.
Segundo o Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB), que firmou convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ETC) para a entrega às residências, o número de boletos enviados foi de 80.764 de licenciamento dos proprietários de veículos do Estado com placa final 6.
Contudo, caso o boleto ainda não tenha chegado às residências via Correios, o proprietário poderá imprimir pela internet no portal do Detran-PB. Basta informar o número completo da placa e o número do Renavam no link http://www.detran.pb.gov.br/index.php/atendimento-on-line/ipva.
Outras opções para impressão do boleto são os terminais de autoatendimento do Detran-PB instalados em diversas repartições públicas ou nos órgãos do Detran-PB, no Ciretran e nas Casas da Cidadania. Nesses locais, o contribuinte pode solicitar a impressão do seu boleto para efetuar o pagamento nas agências do Banco do Brasil.
REDUÇÃO MÉDIA – Em 2014, os proprietários de veículos usados no Estado da Paraíba terão uma redução média de 4,6% no pagamento do IPVA, quando comparado ao valor pago neste ano. A redução do pagamento do tributo toma como base a pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) no mercado local, encomendada pela Receita Estadual ao instituto.
ISENÇÃO – O Governo do Estado manteve a isenção do IPVA dos proprietários de veículos que tenham mais de 15 anos completos de fabricação. A legislação estadual assegura isenção do tributo para proprietários de carros, motos ou qualquer outro veículo abaixo de 1998. Os contribuintes deverão pagar apenas as demais taxas que envolvem o emplacamento, como seguro obrigatório (Dpvat), licenciamento do Detran-PB e a taxa de bombeiro.
