O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Gervásio Filho, anulou os dois turnos de votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), ocorridas no dia 30 de outubro, que pretendia acabar com a reeleição e antecipação de eleição da Mesa Diretora da ALPB. A matéria foi aprovada por maioria, com 26 votos, mas três deputados socialistas entraram com requerimento para anular, alegando vícios regimentais.
A PEC é de autoria do deputado Ricardo Barbosa (PSB). Com a decisão, que acolhe parecer da Procuradoria da Assembleia, a PEC retornará “a sua regular tramitação, na fase anterior a sua votação”, diz despacho da Presidência no Diário do Poder Legislativo da ALPB.
O requerimento pedindo a anulação das votações foi apresentado pelos deputados Hervázio Bezerra (PSB), Jeová Campos (PSB) e Estela Bezerra (PSB), alegando que a tramitação da matéria violou o previsto no Regimento Interno da Casa.
Eles apontam não observância do prazo de cinco dias úteis entre os dois turnos de votação da PEC; desrespeito à obrigatoriedade de votação nominal; abertura de votação extraordinária sem prévia publicação do ato convocatório; votação de requerimento de dispensa de interstício sem a distribuição de avulsos; não publicação da pauta no Diário do Poder Legislativo.
Do ClickPB