O Grupo Especial de Juízes e Assessores do Tribunal de Justiça da Paraíba, julgou 89 processos referentes a infrações por ato de improbidade administrativa, crimes contra à administração pública e licitação, referentes ao 3º lote de sentenças da Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Destes, 57 foram pela condenação e ainda existem acusados com mais de um processo. Os números foram anunciados nesta sexta-feira (24), no Fórum Affonso Campos, em Campina Grande.
Entre os condenados por improbidade administrativa está a ex-prefeita da cidade de Sapé, Maria Luiza do Nascimento Silva. Ela teve os direitos políticos suspensos por três anos, multada e fica proibido de contratar com o poder público por período de três anos.
De acordo com o juiz Aluízio Bezerra, a meta estabelecida pelo CNJ é que sejam julgados 70% do estoque de processos que foram distribuídos até dezembro de 2012. “O grupo já alcançou, antes desta divulgação, a marca de 49% (quarenta e nove por cento), ressaltou o magistrado.
O juiz Aluizio Bezerra, coordenador da Meta 4/CNJ disse que esse sucesso deve ser creditado à dedicação e empenho dos juízes e assessores, que estão trabalhando além da jornada normal do expediente funcional para cumprir esse encargo assumido.
Segundo explicou o magistrado, a equipe de juízes e assessores que tem jurisdição cumulada em todo o Estado nessas modalidades de ações judiciais, percorreu todas as comarcas despachando, decidindo e recolhendo processos para sentenças.
O magistrado destacou ainda, que o Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Marcos Cavalcanti, tem assegurado e respaldado o trabalho do grupo especializado nessa matéria, concedendo as condições e meios para o bom desempenho.
