Debater a questão da criança e adolescente na atualidade. Esse foi o tema da audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira (17) na Assembleia Legislativa da Paraíba, que comemorou os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Para a deputada Estela Bezerra (PSB), propositora da ação, o debate se fez necessário por duas questões essenciais: o grande número de crianças e jovens em nosso país, e a importância de discutir políticas públicas no atual contexto político e social.
“A projeção demográfica do Brasil aponta que temos hoje o maior número de crianças e adolescentes em toda sua história, precisamos pensar em como garantir políticas de inclusão que assegurem o futuro desses jovens”, afirmou a deputada em sua fala de abertura.
Estela também lembrou a atual fase no cenário nacional. “Vivemos uma onda reacionária de cerceamento de direitos já adquiridos e não podemos retroceder, além disso, precisamos diminuir a distância entre o que está na letra da lei e o que de fato é oferecido á sociedade”, concluiu.
Participaram da audiência o deputado estadual Trócoli Júnior (PMDB); o coordenador da Casa Pequeno Davi, Dimas Gomes; a secretária executiva da Infância e Juventude da Paraíba, Priscila Gomes; a presidente da Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (Fundac), Sandra Marrocos; a secretária executiva estadual da Infância e Juventude da Paraíba, Priscila Gomes; a vereadora do município de Bayeux, Célia Dantas. Além da promotora de Justiça da Infância e Juventude, Soraya Escorel e do coordenador 1ª da Vara da Infância e Juventude, juiz Adaílton Lacet Porto. Instituições e representantes de Conselhos Tutelares e da sociedade civil também fizeram parte do público presente.
A professora Socorro Carvalho, representante do Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescentes – Fórum DCA – Campina Grande fez uma apresentação com o tema “Estatuto da Criança e do Adolescentes: Avanços e Desafios”. Para Socorro Carvalho, o Estatuto da Criança e do Adolescente é um dos maiores instrumentos de cidadania e direitos humanos no país.
“Uma das grandes conquistas depois do ECA foi a diminuição significativa do trabalho infantil, principalmente na faixa dos 5 aos 9 anos de idade”, afirmou a palestrante, enfatizando ainda os desafios que existem. “Precisamos debater a qualidade das políticas públicas e analisar o impacto dessas políticas efetivamente, além disso, não podemos permitir um retrocesso nas leis”, finalizou se referindo à proposta de diminuição da maioridade penal proposta pelo Congresso Nacional.
A deputada Estela Bezerra avaliou a audiência de forma positiva. “Tivemos aqui ativistas comprometidos com as políticas de direitos das crianças e adolescentes e reconhecemos os avanços que tivemos nos últimos anos. Também identificamos as maiores ameaças e desafios de maneira extremamente responsável, por isso confio que os desdobramentos serão muito positivos”, e finalizou, “É preciso que haja políticas públicas consistentes no presente, para garantir perspectivas de futuro”.
