Na sessão desta terça-feira (28), por iniciativa do presidente da Câmara Municipal de Guarabira, vereador Wilson Filho (PL), o colegiado teve a oportunidade de discutir com um especialista em mobilidade urbana como se dá o processo de criação da ‘Zona Azul’. Parra isso, foi convidado o advogado João Eduardo Morais de Melo, presidente da Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana da OAB-PB, ex-membro do Conselho Nacional de Trânsito e assessor técnico da SEMOB-JP.
Durante mais de uma hora, o especialista discorreu sobre a importância de em cidades do porte de Guarabira existir o ordenamento dos espaços urbanos, com a elevada concentração de automóveis, com a consequente implantação do estacionamento rotativo para possibilitar a fluidez do tráfego de veículos.
“Esse momento inicial nada mais é do que a Câmara Municipal autorizar o prefeito para que ele possa fazer a concessão pública. A partir disso o prefeito vai fazer um chamamento público através de edital, onde empresas vão apresentar projetos de viabilidade econômica, viabilidade jurídica e de viabilidade operacional”, destacou João Eduardo.
Ainda segundo o especialista, no edital de chamamento público deverá haver a convocação de audiências públicas para discutir com a sociedade organizada, órgão de controle externo e os que tiverem interesse em debater o projeto, inclusive discutir valores a serem cobrados por estacionamento.
A concessão púbica poderá ser estabelecida por um período de até 30 anos para que a empresa explore o serviço. A outorga para concessão deverá prever, segundo o especialista, que a Prefeitura tenha direito a parte da arrecadação e se a empresa não cumprir com o que foi estabelecido no projeto, cabe à Câmara fiscalizar o serviço, acionar o Ministério Público e a Prefeitura pode avocar a responsabilidade e assumir o serviço através do órgão de trânsito municipal.
Os vereadores tiraram as dúvidas que tinham e alguns disseram que esse não é momento ideal para discutir a implantação da ‘Zona Azul’, já que está se vivenciando ainda uma pandemia com reflexos violentos para a economia.
O vereador Nal do São José (MDB) se exaltou na tribuna, reclamou de o prefeito Marcus Diôgo “não ter palavra”, em razão de ter garantido em campanha que não criaria a ‘Zona Azul’. A matéria que autoriza o prefeito a abrir o processo de concessão deverá ser votada na sessão da próxima quinta-feira (30). Para ser aprovada precisa de maioria simples.
