Empreiteira não cumpre prazo de entrega de obras e Estado rescinde contrato

O Governo do Estado anunciou as rescisões unilaterais de quatro contratos firmados com a PSO Engenharia de Infraestrutura Ltda, em face da não execução das obras de restauração da PB-325 – trecho BR-230/Catolé do Rocha; rejuvenescimento da PB-111/105 – Tacima/Araruna/Cacimba de Dentro/Solânea/Bananeiras; melhoramentos e pavimentação da rodovia Anel do Cariri, referente ao Lote II do Anel do Cariri – Camalaú/Congo/Caraúbas/São Domingos do Cariri e Congo/Divisa da Paraíba com Pernambuco, com extensão de 67 km; além da reurbanização, adequação e requalificação da Avenida Cruz das Armas e acessos, em João Pessoa.
A decisão foi anunciada pela diretoria do DER, por meio do seu procurador jurídico Manoel Gomes da Silva, que explicou os motivos das rescisões. Segundo ele, devem-se ao fato da empresa contratada, a PSO, descumprir em várias oportunidades o cronograma físico de execução das obras, causando atrasos no cumprimento das metas estabelecidas, apesar do Governo do Estado estar rigorosamente em dia com os pagamentos dos serviços, o que motivou a aplicação das penalidades de acordo com a lei 8.666/93.
A partir de agora, o DER estará providenciando os elementos para a realização de novas licitações públicas dentro do menor prazo possível, visando amenizar os transtornos causados com a não execução das obras dentro do cronograma. As novas licitações serão realizadas logo após a publicação dos editais, que deverá ocorrer nos próximos dias, esperando a participação de empresas que realmente sejam capazes de cumprir os contratos, conforme determinação expressa do governador Ricardo Coutinho.